Caracterização do Projeto - Justificativa - Objetivo - Desenvolvimento e Metodologia
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JUSTIFICATIVA

Através da Mensagem nº 45/2005, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou, à Assembléia Legislativa, um Projeto de Lei que trata da implantação de usinas de álcool e açúcar no Estado. O assunto causou grande debate na sociedade, pois envolve a instalação de usinas na região próxima à Bacia do Alto Paraguai, que integra o complexo do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

De um lado, formou-se o grupo dos que defendem a implantação de novas usinas. Ao seu lado, está o argumento de que as novas usinas vão trazer desenvolvimento aos municípios onde serão instaladas. Hoje, são 09 usinas já existentes no Estado, cuja área plantada de cana é de 148 mil hectares, que geram 10 milhões de toneladas de cana, utilizadas na produção de 200 mil m3 de álcool anidro, 300 mil m3 de álcool hidratado e 400 mil toneladas de açúcar.

Do outro lado, está o grupo dos que são contra a implantação das usinas, argumentando que a proximidade das regiões que receberão as usinas com o Pantanal e com a Bacia do Alto Paraguai causarão problemas ambientais que afetarão seriamente a fauna e flora local.

Antes de apontar qual dos grupos está correto, é necessária analisar cuidadosamente cada argumento e seu embasamento.

O homem interage com o ambiente à sua volta, modificando-o e transformando-o de acordo com suas necessidades. Os resultados dessas ações são facilmente perceptíveis ao longo de toda a biosfera. Esta interferência ocorre nos diversos níveis, agindo diferentemente sobre os componentes ambientais: ar, solo, água e seres vivos, bem como sobre os componentes econômicos e sociais.

Desta forma, o meio ambiente tem diversas funções. No modelo industrial padrão, a criação de valor é apresentada como uma seqüência linear: extração, produção e distribuição. A natureza fornece a matéria-prima ou recursos, o trabalho emprega a tecnologia para transformar tais recursos em produtos, os quais são vendidos a um consumidor. Com isso, este sistema mostra-se em constante interação com o meio ambiente (HAWKEN et al., 1999; JACOVINE, 2002).

No entanto, como indicado anteriormente esse sistema em que há a constante interação entre homem e meio ambiente não se limita somente a resultados sobre os componentes ambientais, mas também sobre os componentes econômicos e sociais. O que traz à tona a importância da elaboração de uma construção multidisciplinar que procure evitar o surgimento de uma via unilateral e impositiva, em que prepondere a máxima “ambiente intacto acima de tudo” ou “desenvolvimento econômico em detrimento do meio ambiente”.

Assim, a mediação entre os dois planos parece ser a via mais adequada de atuação dos diversos agentes envolvidos neste processo. Sobretudo diante de uma realidade em que cada vez mais é necessária a ampliação do número de postos de trabalho e oportunidades de geração de renda, com a elevação de um sistema mantenedor do ambiente em questão.

Desta forma, em especial para o assunto em questão, devemos nos valer da capacidade de geração de informações e análises que nos permitam apontar as conseqüências sociais, econômicas e ambientais, caso a proposição do executivo estadual seja aprovada pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Portanto, é pertinente enfatizar a idéia de uma avaliação criteriosa de quais seriam as externalidades criadas diante da possibilidade de instalação de usinas na região proposta pelo projeto. Deste modo, uma economia externa – ou externalidade – poderia ser encontrada, numa situação hipotética para este caso, quando os benefícios da instalação das usinas, por exemplo, proporcionarem a geração de uma nova dinâmica de emprego e renda para aquela região que fosse maior do que o impacto gerado por este, em que tal impacto, fosse perfeitamente suportado pelo ambiente em questão de modo que não houvesse o comprometimento do mesmo no futuro.

Mas tal avaliação, bem como seu resultado inverso, somente poderão ser avaliados em função da realização de estudos que procurem abarcar tal complexidade. E é justamente em função desta necessidade que a Fundação Cândido Rondon (FCR) apresenta esta proposta de avaliação dos impactos que serão gerados a partir da instalação das usinas de álcool em Mato Grosso do Sul, estando em consonância com sua missão de compartilhar e disseminar o conhecimento, seja científico, tecnológico ou cultural, nos mais variados segmentos da sociedade brasileira e, em especial, da sociedade sul-mato-grossense.

Num momento em que a discussão sobre a instalação das usinas torna-se cada vez mais intensa no cenário estadual, estando apenas baseadas em opiniões e dados sem comprovação científica, é necessário que se forneçam instrumentos adequados que subsidiem a discussão, auxiliando a Assembléia Legislativa a tomar a decisão mais correta, uma vez que esta causará forte impacto nas esferas econômica, social e ambiental de Mato Grosso do Sul.